Modelo de Carta para banco referente cheque devolvido no motivo 20

Salvador Bahia, ... de ............... de 2.009.

Ao
Banco ...
A/C. Gerência
Agência ...
Endereço...

Ref.: Cancelamento da folha de cheque Motivo 20

Prezada Gerência:

Auto Posto ... Ltda., localizado na Av. ..., nº. ...
Bairro ...
Salvador Bahia,
Neste ato representado por seu sócio proprietário ..., portador do RG. nº. ..., vem, perante V.Sas., expor e requerer o que segue:
O posto referido acima, atua na revenda de derivados de petróleo sendo que no dia ... de ..... e .... fez uma venda recebendo como pagamento um cheque do Titular ...... portador do CPF nº. ....... Conta Corrente nº. .... - cheque nº. ...... no valor de R$ ...... (.........), conforme doc. em anexo.
Vale ressaltar que, quando do momento da venda do produto o cheque foi consultado não constando nenhum impedimento para que fosse aceito pelo revendedor.
Ocorre que, na data pactuada para depósito verificou-se que o mesmo retornou pelo motivo 20, ou seja, folha de cheque cancelada pelo correntista.
Sendo assim, e confor me se verifica na legislação pertinente, o mesmo somente pode ser cancelado caso ocorra uma das três situação seguintes:
furto, roubo ou extravio.
A respeito da revogação do pagamento de um cheque a Lei nº. 7357/85 estabelece que:

Art. 35. O emitente do cheque pagável no Brasil pode revogá-lo, mercê de contra-ordem dada por aviso epistolar, ou por via judicial ou extrajudicial, com as razões motivadoras do ato.
...
Art. 36 Mesmo durante o prazo de apresentação, o emitente e o portador legitimado podem fazer sustar o pagamento, manifestando ao sacado, por escrito, oposição fundada em relevante razão e direito.

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