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| Apostila para o Concurso da Polícia Militar de Minas Gerais |
As inscrições serão realizadas no endereço eletrônico da Policia Militar de Minas Gerais, www.policiamilitar.mg.gov.br no período de 03 de Agosto de 2015 a 02 de Setembro de 2015. A taxa de inscrição é de R$ 173,00.
A prova está prevista para ser realizada no dia 04 de Outubro de 2015.
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Apostila Impressa - 566 páginas
Apostila Digital por Download – 12 MB
- Língua Portuguesa
- Constituições
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Penal Militar
- Direito Processual Penal Militar
- Legislação Extravagante
- Legislação Institucional
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Mais informações aqui
Cargo: CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA PM / MG (CFO)
Inscrições: de 08/08/2015 a 02/09/2015
Salário: R$ 5.769,43
Data da Prova: 04/10/2015
Nível: Superior
Vagas Disponíveis: 120
Organizadora: Polícia Militar de Minas Gerais
Taxa de Inscrição: R$ 173,00
ÍNDICE
LÍNGUA PORTUGUESA:
1. Domínio da Expressão Escrita (redação).
2. Adequação Conceitual.
3. Pertinência, relevância e articulação dos argumentos.
4. Seleção Vocabular.
5. Estudo de texto (questões objetivas sobre um texto de conteúdo literário ou informativo ou crônica)
6. Ortografia.
7. Acentuação gráfica.
8. Pontuação.
9. Estrutura e Formação de Palavras.
10. Classes de Palavras.
11. Frase, Oração e Período.
12. Termos da oração.
13. Período Composto.
14. Funções sintáticas dos pronomes relativos.
15. Emprego de nomes e pronomes.
16. Emprego de tempos e modos verbais.
17. Regência Verbal e Nominal.
18. Crase.
19. Concordância Verbal e Nominal.
20. Orações reduzidas.
21. Colocação pronominal.
22. Sílaba e tonicidade.
23. Fonemas.
2 CFO
24. Notações léxicas.
25. Estilística.
26. Figuras de Linguagem.
27. Linguagem: como instrumento de ação e interação presente em todas as atividades humanas. 28. Funções da linguagem na comunicação.
29. Diversidade linguística (língua padrão, língua não padrão).
30. Leitura: capacidade de compreensão e interpretação do contexto social, econômico e cultural (leitura de mundo)
31. Estrutura textual: organização e hierarquia das ideias: ideia principal e ideias secundárias.
32. Relações lógicas e formais entre elementos do texto: a coerência e a coesão textual.
33. Defesa do ponto de vista: a argumentação e a intencionalidade.
34. Semântica: o significado das palavras e das sentenças: linguagem denotativa e conotativa; sinonímia, antonímia e polissemia.
CONSTITUIÇÕES:
1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05/10/1988
2. Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21/09/1989
DIREITO PENAL:
1. Princípios constitucionais do Direito Penal.
2. A lei penal no tempo.
3. A lei penal no espaço.
4. Interpretação da lei penal.
5. Infração penal: elementos, espécies.
6. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.
7. Conceito de crime, fato típico, ilicitude, culpabilidade, punibilidade.
8. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade.
9. Extinção da punibilidade.
10. Erro de tipo; erro de proibição.
11. Imputabilidade penal.
12. Concurso de pessoas.
13. Das penas: espécies, cominação, concurso, efeitos da condenação.
14. Crimes contra a pessoa.
15. Crimes contra o patrimônio.
16. Crimes contra a dignidade sexual.
17. Crimes contra a incolumidade pública.
18. Crimes contra a Administração Pública.
3 CFO
DIREITO PROCESSUAL PENAL:
1. Inquérito policial.
1.1 notitia criminis.
1.2. Controle externo da atividade policial.
2. Ação penal; espécies.
3. Jurisdição; competência.
4. Prova.
5. Prisão em flagrante.
6. Prisão preventiva.
7. Prisão temporária (Lei nº 7.960/89).
8. Liberdade provisória.
9. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
10. Habeas Corpus.
11. Citação, intimação, interdição de direito, medidas de segurança, sentença, processo comum, júri.
DIREITO CONSTITUCIONAL:
1. Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; fontes formais.
2. Classificações das constituições: constituição material e constituição formal; constituição garantia e constituição dirigente; normas constitucionais.
3. Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição.
4. Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade.
4.1 Inconstitucionalidade:
inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão.
4.2 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.
5. Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; Ações constitucionais: Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Ação popular. Ação civil pública.
6. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.
7. Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos.
8. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República.
9. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados; funções essenciais à justiça.
10. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.
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DIREITO ADMINISTRATIVO:
1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios
3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta.
4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos.
5. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
6. Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
7. Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
8. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
9. Contratos Administrativos: Conceito; Características; Princípios; Inexecução; Extinção; Contratos em espécie.
10. Licitação: Conceito; Aplicabilidade; Modalidade; Tipos e fases. Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993. (Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para Licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências).
11. Decreto nº 5.504/05, de 05/08/05. (Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos.
12. Intervenção do Estado na Propriedade e Atuação no Domínio Econômico: Desapropriação; Requisição: Servidão administrativa: Ocupação temporária: Tombamento.
13. Responsabilidade Civil da Administração Pública: Conceito de responsabilidade civil; Teoria do risco administrativo; Dano: conceito e tipos; Exclusão da responsabilidade; Reparação do dano: Ação regressiva
DIREITO PENAL MILITAR:
1. Aplicação da lei penal militar.
2. Crime.
3. Imputabilidade penal.
4. Concurso de agentes.
5. Penas.
6. Aplicação da pena.
7. Suspensão condicional da pena.
8. Livramento condicional.
9. Penas acessórias.
10. Efeitos da condenação.
11. Medidas de segurança.
12. Ação penal.
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13. Extinção da punibilidade.
14. Crimes militares em tempo de paz.
15. Crimes propriamente militares.
16. Crimes impropriamente militares.
DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR:
1. Processo Penal Militar e sua aplicação.
2. Polícia judiciária militar.
3. Inquérito policial militar.
4. Ação penal militar e seu exercício.
5. Processo.
6. Juiz, auxiliares e partes do processo.
7. Denúncia.
8. Competência da Justiça Militar Estadual e da União.
9. Questões prejudiciais.
10. Exceções.
11. Incidente de sanidade mental do acusado.
12. Incidente de falsidade de documento.
13. Medidas preventivas e assecuratórias.
14. Providências que recaem sobre coisas.
15. Providências que recaem sobre pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Mensagem. Liberdade provisória. Aplicação provisória de medidas de segurança.
16. Atos probatórios. Interrogatório. Confissão. Perícias e exames. Testemunhas. Acareação. Reconhecimento de pessoa e coisa. Documentos. Indícios.
17. Deserção de oficial e de praça; insubmissão.
18. Nulidades.
LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE:
1. Lei Federal 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
2. Lei Federal nº 8.072, de 25/07/1990, (Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências)
3. Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências).
4. Lei Federal nº 9.099, de 26/09/1995 (Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências).
5. Lei Federal nº 9.455, de 07/04/1997 (Define os crimes de tortura e dá outras providências)
6 CFO
6. Lei Federal nº 9.459, de 13/05/1997 (Altera os arts. 1º e 20 da Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça e cor, e acrescenta parágrafo ao art. 140 do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940)
7. Lei Federal nº 9.807, de 13/07/1999 (Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados). Arts. 1º ao 15
8. Lei Estadual nº 14.170, de 15/01/2002 (Determina a imposição de sanções a pessoa jurídica por ato discriminatório praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual)
9. Decreto nº 43.683, de 10/12/2003 (Regulamenta a Lei Estadual nº 14.170 de 15/01/2002)
10. Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso) - Arts arts. 1º ao 10, 15 ao 25, 33 ao 42 e 95 ao 118.
11.Lei Federal nº 10.826, de 22/12/2003 (Estatuto do Desarmamento).
12. Lei Federal nº 11.340, de 07/08/2006 (Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º, do art. 226, da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências). Arts. 1º ao 7º, 10 ao 12, 22 ao 24 e 34 ao 45
13. Lei Federal nº 11.343, de 23/08/2006 (Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidasde prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências)
14. Lei nº 12.527, de 18/11/2011 (Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a 37 Lei nº 8.112, de 11/12/1990; revoga a Lei nº 11.111, de 05/05/20005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 08/01/1991; e dá outras providências)
15. Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10/12/1948
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL:
1. Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais)
2. Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/2002 (Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais).
Fonte: http://www.apostilasopcao.com.br/apostilas/1255/2183/policia-militar-mg/curso-de-formacao-de-oficiais-da-pm-mg-cfo.php?afiliado=5585
