Novo limite do MEI avança no Congresso: Associações Comerciais mobilizam aprovação
Proposta prevê elevação do teto de faturamento para R$ 144,9 mil, permitindo que milhares de microempreendedores permaneçam no regime simplificado.
O cenário para os microempreendedores individuais (MEI) no Brasil pode mudar em breve. Avança no Congresso Nacional a proposta que visa atualizar o limite de faturamento anual da categoria, um pleito antigo de entidades representativas que alegam a defasagem dos valores atuais frente à inflação.
A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e outras entidades ligadas ao setor produtivo iniciaram uma forte mobilização em Brasília. O objetivo é pressionar parlamentares pela aprovação célere do projeto, que promete dar fôlego ao pequeno empresário brasileiro.
O que muda com a proposta:
- Novo Teto: O faturamento anual permitido passaria dos atuais R$ 81 mil para R$ 144,9 mil.
- Contratação: A proposta também contempla a possibilidade do MEI contratar até dois funcionários (atualmente o limite é de apenas um).
- Preservação do Regime: Evita que o empreendedor seja desenquadrado e precise arcar com a carga tributária mais complexa do Simples Nacional prematuramente.
Justificativa e Mobilização
As associações comerciais argumentam que o teto atual está congelado há anos, o que pune o empreendedor que cresce. Com a subida dos preços de insumos e mercadorias, o faturamento bruto sobe, mas a margem de lucro muitas vezes diminui, forçando o empresário a sair do regime de MEI sem ter estrutura financeira para tal.
"A atualização é uma questão de sobrevivência para muitos negócios que operam na informalidade ou que estão estagnados por medo de ultrapassar o limite atual", afirmam lideranças das Associações Comerciais.
Impacto na Economia
Se aprovada, a medida deve formalizar milhares de trabalhadores que hoje atuam na irregularidade e permitir que quem já é MEI possa investir mais no próprio negócio e gerar novos postos de trabalho. O governo estuda o impacto na arrecadação, mas a pressão política para o apoio ao pequeno negócio é crescente.
Fonte Original: Diário do Comércio (Acesse a matéria completa)
DEIXE SEU COMENTÁRIO ABAIXO: