Modelo de Carta ou Declaração para tirar o nome do CCF do Banco Central

Sem fundo e com prejuízo. A combinação desses dois problemas aumenta o receio de comerciantes e profissionais informais de Salvador que, em maioria, tendem a recusar pagamentos em cheque, seja à vista ou pré-datado. Dos oito estabelecimentos visitados pela reportagem da Tribuna no bairro das Sete Portas, apenas a metade ainda trabalha com esse tipo de operação. E essa tendência observada nas ruas da capital baiana segue uma disposição nacional de queda na preferência por cheques e aumento da utilização de cartões de crédito e débito.

Para o Sindicato dos Lojistas do Comércio da Bahia (Sindilojas), mesmo com o custo alto de operação dos cartões de crédito, a recusa de cheques como pagamento só tende a aumentar. “O endividamento do consumidor está muito alto, principalmente em Salvador, aceitar cheques, mesmo à vista, é um risco muito grande. Correr atrás desse prejuízo depois é, além de trabalhoso e oneroso, muito demorado. Um transtorno”, explicou o presidente do sindicato, Paulo Mota.

Em números, o Serasa Experian confirma o risco. Em março desse ano, os cheques devolvidos por falta de fundos em todo o Brasil representaram 2,13% do total emitido. Foi o terceiro mês seguido de elevação, sendo que em fevereiro a taxa ficou em 1,83% e em janeiro, em 1,70%. De 2009 para 2010, os pagamentos via cheque caíram 7,1% e o uso de cartões subiu 23%, segundo dados do Banco Central. Um outro dado da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), aponta que o volume de cheques sem fundo, apesar de ser decrescente em relação a anos anteriores, continua alto, com média de cerca de 5 milhões por mês em 2010.

Atentos às taxas e calejados de problemas, os comerciantes, lojistas e profissionais informais não querem mais saber de cheque. A reportagem passou por estabelecimentos de diversos ramos como lojas de peças de veículos, oficinas automotivas, salão de beleza, lojas de materiais de construção, roupas e utensílios doméstico e ouviu também representante do setor informal. A grande maioria dos comerciantes evita ao máximo o pagamento por cheques preferindo facilitá-lo por outras formas, por meio do parcelamento em muitas vezes no cartão de crédito.

CLIENTELA FIEL – Na ronda da reportagem se percebeu que as lojas de materiais de construção, pelo próprio volume de produtos e valor das compras, e também as oficinas e salão de beleza são alguns dos estabelecimentos que ainda aceitam cheque. O restante opta pelo uso do cartão de crédito e débito e pagamento em dinheiro. “No meu caso, é porque muitas clientes só pagam em cheque e se deixo de aceitar perco a cliente. Em sete anos de salão, já tive prejuízo grande de não conseguir compensar cheque, mas não há o que fazer”, contou Ana Lucia Sá, de 35 anos, proprietária de um salão.

Para os profissionais que trabalham na informalidade o sentimento é o mesmo. “Como trabalho em casa, informalmente, prefiro aceitar pagamentos só em dinheiro, para evitar o risco e o inconveniente de pegar cheques sem fundo ou ter que ir até o banco descontar e ter surpresas ruins”, comentou a costureira Edileusa Barbosa Nascimento, 59, há mais de 40 anos na profissão, não aceita cheques há muito tempo.

Aviso aos consumidores
De acordo com o Proncon, não é ilegal recusar cheques, desde que sejam tomadas algumas precauções por parte dos estabelecimentos. “O cheque é uma ordem de pagamento à vista de uso comum, mas ninguém é obrigado a aceitá-lo desde que isso seja informado previamente ao consumidor, para que ele não seja surpreendido no ato do pagamento. Isso deve ser feito com placas e avisos afixados em locais de fácil visibilidade”, explicou Isabella Barreto, diretora de fiscalização do Procon na Bahia.

O órgão alerta ainda que, para aqueles que aceitam esse tipo de pagamento, não podem exigir qualquer comprovação de tempo de conta bancária, ou ainda que o cheque seja da praça do negócio realizado ou até mesmo se recusarem a receber cheque de pessoa jurídica. A exigência de qualquer desses quesitos não tem respaldo legal, sendo considerada prática abusiva. “O estabelecimento ou empresa pode cobrar apenas documentos básicos de identificação para certificarem-se que a pessoa é mesmo proprietária do cheque, evitando fraudes e clonagens, por exemplo”, finalizou a diretora.

CAMPANHA – O Sindiloja afirma que vem fazendo uma campanha preventiva junto aos lojistas soteropolitanos alertando sobre os riscos em receber cheques sem fundo e sobre os cuidados nesse tipo de transação. “Toda cautela hoje é muito representativa. Todo cheque é uma venda a prazo, mesmo que seja a vista, ele precisa ser compensado posteriormente e há risco. A nossa orientação é ter muita cautela”, disse o presidente Mota.
Tribuna da Bahia Online